Termos e Condições

Condições gerais da Hidropereira

As presentes Condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a
loja Hidropereira, pessoa coletiva com NIF 510979696, com sede na Rua Cidade de
Ceuta lote 1728 A 2975 – 208 Quinta do Conde, em Sesimbra (doravante “Hidropereira”)
se regerá.
O serviço da Hidropereira consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de
produtos e/ou serviços, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição
de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos nela apresentados.
Ao utilizar a Hidropereira implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros
presentes nos Termos e condições descritos, assim como da Política de Privacidade em
vigor no momento em que acede à Hidropereira.
Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá
efectuar compras na Hidropereira. Se aceder à Hidropereira, estará a comprometer-se e
responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política
de privacidade.
A Hidropereira reserva o direito de actualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso
prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e condições para averiguar
qualquer alteração ou actualização.

Informações de produtos e preços
A Hidropereira informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos
de cada produto e/ou serviço em cada página disponibilizada. A Hidropereira compromete-
se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros
que possam ocorrer com a maior brevidade possível.
A Hidropereira apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto e/ou serviço,
incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos
complementares que possam ser aplicáveis.
Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais
e serviços podem ser actualizadas e alteradas pela Hidropereira a qualquer momento.
Propriedade intelectual
A Hidropereira é uma loja online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade
da Hidropereira.
O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na Hidropereira são
propriedade da Hidropereira ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos
pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização,

reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita
a aprovação prévia por parte da Hidropereira.
O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem
como a abster-se de actos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor,
direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos,
conteúdos, etc sem aprovação expressa da Hidropereira. A Hidropereira não poderá ser
responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.
Métodos de pagamento
A Hidropereira disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
● Cartão de crédito
● Multibanco
● MB WAY
● Paypal
Após o pagamento ser concluído, a Hidropereira irá proceder com uma verificação padrão,
de forma a que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail
com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a factura
correspondente.
Condições de compra na Hidropereira:
Disponibilidade dos produtos
Todos os produtos e/ou serviços disponíveis na Hidropereira podem ser adquiridos, salvo
em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja
disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio,
mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na Hidropereira.
Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a
Hidropereira compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a
maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.
Taxas e impostos
Na Hidropereira os preços apresentados são em euros, sendo aplicadas as devidas taxas
de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço
apresentado.
Cancelamento da encomenda

O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em
processamento. É solicitado que informe a Hidropereira através do seguinte contacto de e-
mail: ppereira@hidropereira.pt.
Caso o pedido de cancelamento tenha sido efectuado após a encomenda ter sido expedida,
será encaminhada para entrega e o cliente poderá escolher recusar-se em aceitar a
mesma. A Hidropereira não é responsável por possíveis atrasos no tratamento do
cancelamento de encomendas.
A Hidropereira reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em
casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por
questões técnicas alheias à Hidropereira.
Livre Resolução
O cliente tem o direito a rescindir o contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data
de celebração do contrato.
Se o cliente pretender rescindir o contrato, poderá fazê-lo através do e-mail
ppereira@hidropereira.pt ou ao preencher o formulário de contacto disponível na
Hidropereira.
Ao rescindir o contrato dentro do prazo legal, para além da devolução do produto, o cliente
deve devolver quaisquer ofertas que acompanhem o produto principal. A Hidropereira
deverá reembolsar o valor pago no prazo máximo de 14 dias após a recepção da
encomenda devolvida acompanhada pela factura de compra, comprovativo de pagamento e
formulário de devolução.
O reembolso será efectuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente
no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorre
em quaisquer custos como consequência do reembolso.
Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação
em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014.

Reclamações
O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, acto, informação
ou serviço prestado referentes à Hidropereira através do contacto de e-mail
ppereira@hidropereira.pt ou através do Livro de reclamações electrónico disponível pelo
link: {link para o livro de reclamações}.
Aviso de responsabilidade

Ao criar e usar a conta na Hidropereira, o cliente é responsável pela manutenção da conta,
confidencialidade e por toda a actividade proveniente da sua conta.
Ao criar a conta de utilizador e ao efectuar encomendas, o cliente aceita expressa e
inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais actualizada.

A Hidropereira não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros,
falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom
funcionamento da loja online.
A Hidropereira não é responsável por possíveis danos, directa ou indirectamente
relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços
disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.
PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Por favor, verifique a Política de Privacidade e Cookies.

LEI APLICÁVEL – JURISDIÇÃO
Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor.